O DiRUG (Digitalisierungsrichtlinie-Umsetzungsgesetz) é uma lei que promove a digitalização no direito societário alemão, permitindo a constituição online de sociedades e exigindo o processamento eletrônico de documentos notariais, bem como a publicação digital no registro.
Explicação detalhada
O DiRUG (Digitalisierungsrichtlinie-Umsetzungsgesetz), frequentemente chamado de Lei de Digitalização no Direito Societário 2021, moderniza processos centrais da prática empresarial alemã. A inovação principal é a constituição online: desde sua entrada em vigor, fundadores podem estabelecer uma GmbH, UG ou eGbR completamente digital via comunicação por vídeo com o notário, economizando tempo, custos e papel. Paralelamente, documentos notariais são criados eletronicamente, assinados de forma qualificada e transmitidos imediatamente ao registro comercial ou societário eletrônico. Com o DiRUG, as publicações de registro agora são acessíveis exclusivamente de forma digital; a visão ampliada do registro permite que investidores, parceiros de negócios e jornalistas acessem rapidamente dados empresariais atualizados. Também é novo o registro societário para a GbR registrada (eGbR), que proporciona segurança jurídica em transações imobiliárias e participações. Para startups, médias empresas e investidores internacionais, o DiRUG significa conformidade simplificada, maior transparência e proteção eficaz contra falsificação de documentos.
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