Insolvenzplan

Um plano de insolvência – também conhecido como plano de recuperação nos termos dos §§ 217 e seguintes da InsO – é o instrumento central para reestruturar rapidamente e de forma controlada uma empresa em processo de insolvência. O plano é elaborado pelo devedor ou administrador da insolvência e submetido à votação na assembleia de credores. Os componentes principais são disposições individuais para a liquidação de dívidas, como pagamentos proporcionais, prorrogações, subordinações ou uma conversão de dívida em capital, onde os credores se tornam acionistas. Após a confirmação pelo tribunal de insolvência, o plano de insolvência substitui o processo de insolvência regular e cria segurança jurídica imediata. Para o registro comercial, frequentemente devem ser registradas medidas de capital, alterações estatutárias ou mudanças na forma societária, tornando a recuperação também eficaz do ponto de vista societário. Um plano de insolvência bem-sucedido aumenta a previsão de continuidade, minimiza as perdas dos credores e preserva empregos. Empresas em crise econômica beneficiam desta opção flexível de reestruturação, pois podem superar rapidamente a insolvência ou o sobre-endividamento. Termos de busca como "criar plano de insolvência", "plano de recuperação segundo InsO", "liquidação de dívidas por quotas", "confirmação do tribunal de insolvência" e "reestruturação sem processo regular" são, portanto, de particular relevância para todos os afetados e consultores.