OHG (Offene Handelsgesellschaft)

A OHG (Offene Handelsgesellschaft) é uma forma clássica de empresa ancorada no Código Comercial, onde pelo menos dois sócios exercem uma atividade comercial conjunta e respondem ilimitada, direta e solidariamente com seu patrimônio pessoal. Para a constituição, basta um contrato social informal; não é exigido por lei um aporte mínimo ou capital mínimo. O registro na seção A do registro comercial (HRA) tem efeito declaratório, mas aumenta a segurança jurídica, pois a firma, sede, poderes de representação e dados pessoais de todos os sócios são documentados publicamente. As principais vantagens da OHG incluem alta flexibilidade nas decisões, estrutura simples sem necessidade de autenticação notarial e a possibilidade de criar confiança através da responsabilidade pessoal. As desvantagens surgem principalmente dessa responsabilidade ilimitada e da obrigação de contabilidade e balanço duplos, uma vez que a empresa ultrapasse os critérios de tamanho do direito comercial. Fiscalmente, a OHG é tratada como uma sociedade de pessoas; os lucros são atribuídos diretamente aos sócios e estão sujeitos ao imposto de renda deles. A OHG é particularmente adequada para pequenas e médias empresas que exercem uma atividade comercial ativa, valorizam decisões rápidas e estão dispostas a assumir o risco da responsabilidade pessoal.

A forma jurídica 'Offene Handelsgesellschaft (OHG)' é tratada nos conjuntos de dados da API como uma forma jurídica independente. Através da API handelsregister.ai, é possível acessar todos os registros HRA de OHGs, incluindo sócios, poderes de representação, dados financeiros e histórico, para avaliar de forma eficiente os riscos de responsabilidade, solvência e desenvolvimento de negócios de sociedades de pessoas com responsabilidade total.