Publizitätsgesetz (PublG)

O Publizitätsgesetz (PublG) é uma lei especial alemã de contabilidade que obriga grandes empresas não cotadas – como grandes GmbHs, KG-aA ou sociedades de pessoas próximas à indústria de base – a publicar suas demonstrações financeiras anuais. O objetivo do PublG é assegurar transparência e proteção dos credores, aplicando exigências de divulgação semelhantes às das empresas orientadas para o mercado de capitais. Embora muitas disposições tenham sido superadas pelo Código Comercial Alemão (HGB), pela Diretiva de Balanço e pela Lei de Modernização do Direito Contábil (BilMoG), o PublG permanece relevante quando o limite atual de 65 milhões de euros em receita de vendas ou 65 milhões de euros em balanço é ultrapassado. Anteriormente, o § 11 PublG tinha importância especial ao regular a obrigação de consolidação; hoje, essa área é amplamente coberta pelos §§ 290 e seguintes do HGB. No entanto, a lei continua a fornecer uma base legal para requisitos de divulgação em grandes empresas exóticas não orientadas para o mercado de capitais. As empresas sujeitas ao Publizitätsgesetz devem submeter eletronicamente suas demonstrações financeiras anuais auditadas e relatório de gestão ao Bundesanzeiger e publicá-los dentro do prazo para evitar multas.