Rückwirkung (Register)

Rückwirkung (Register) descreve no direito registral alemão o efeito temporal de um registro no Registro Comercial ou nos registros de cooperativas, parcerias ou associações sobre relações jurídicas já existentes. Regra geral: O registro produz seus efeitos jurídicos ex nunc, ou seja, a partir do momento do registro. Exceções são previstas especialmente no direito de transformação: Em uma fusão conforme § 2 UmwStG, os efeitos fiscais podem ser retroativamente aplicados ao início do ano fiscal, enquanto a fusão civil só se torna eficaz com o registro. Na mudança de forma, a retroatividade é excluída; o novo status jurídico só surge com o registro, mesmo que a decisão dos sócios tenha sido tomada anteriormente. Também se discute a limitação de responsabilidade de um comanditário, mas, em geral, a soma de responsabilidade só é reduzida após a publicação no Registro Comercial. Empresas, fundadores, consultores fiscais e notários devem, portanto, verificar se uma ficção de retroatividade legal se aplica ou se contratos e responsabilidades permanecem inalterados até o registro. Compreender a Rückwirkung do registro minimiza riscos legais, otimiza possibilidades de planejamento fiscal e previne surpresas desagradáveis em transformações, fundações e medidas de capital.