Schutzschirmverfahren

O Schutzschirmverfahren de acordo com o § 270b InsO é um procedimento especializado de plano de insolvência sob autoadministração, que oferece uma proteção eficaz aos credores para empresas em crise, ao mesmo tempo que maximiza suas chances de reestruturação. Em caso de insolvência iminente ou sobre-endividamento, o devedor pode solicitar antes da abertura da insolvência e colocar-se sob um 'guarda-chuva de proteção'. Durante esta fase de proteção, que pode durar até três meses, as execuções forçadas e medidas de realização são interrompidas, o que assegura liquidez valiosa e estabiliza a operação do negócio. Sob a supervisão de um administrador provisório nomeado pelo tribunal, a administração elabora um plano detalhado de reestruturação ou insolvência, que é posteriormente apresentado aos credores para votação. Se aprovado, a empresa pode implementar sua reestruturação sem um administrador de insolvência clássico, mantendo contratos importantes e postos de trabalho. O Schutzschirmverfahren combina assim direito de insolvência, estratégia de reestruturação e procedimento de plano em um instrumento flexível para empresas de médio porte e corporações que desejam manter sua viabilidade futura.