Transparenzregister

O Transparenzregister é um registro online central gerido pelo Departamento Federal de Administração, que divulga, de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro (GwG), os beneficiários efetivos de empresas, associações e estruturas jurídicas. Consideram-se beneficiários efetivos as pessoas físicas que detêm, direta ou indiretamente, mais de 25% das ações ou direitos de voto ou exercem controle de maneira comparável. As empresas são obrigadas a informar ativamente esses dados – nome, data de nascimento, local de residência, nacionalidade, bem como a natureza e extensão do interesse econômico – a menos que uma presunção de notificação do registro comercial, de parceria ou de associação se aplique. Desde a reforma de 2021, o Transparenzregister funciona como um registro completo; portanto, para quase todas as entidades legais, a transferência automática é eliminada, e uma obrigação de registro em tempo hábil existe sem exceção. Violações da obrigação de registro podem ser punidas com multas de até 150.000 euros, em casos graves até um milhão de euros ou o dobro do benefício econômico, e são, portanto, um fator central de conformidade. A estrutura de propriedade transparente também facilita verificações KYC, fortalece a confiança de parceiros de negócios e investidores e contribui para o combate eficaz à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e evasão fiscal.