Zwangsgeld

Zwangsgeld é uma ferramenta eficaz no direito comercial e societário alemão utilizada pelo tribunal de registro para compelir empresas a cumprirem pontualmente suas obrigações legais de registro e comunicação. De acordo com o § 14 HGB, em caso de omissão de registro no registro comercial – por exemplo, quando um comerciante não se registra ou uma GmbH não registra novos diretores – pode ser imposto um Zwangsgeld de até 5.000 €. O Zwangsgeld pode ser repetido indefinidamente até que o registro obrigatório ou a apresentação da lista de sócios conforme § 40 GmbHG seja realizada. Em caso de atraso contínuo, o Zwangsgeld é executado como uma multa, podendo resultar em penhoras de contas ou medidas de execução forçada. Importante: O Zwangsgeld não deve ser confundido com a multa por divulgação tardia do balanço anual. Empresários, diretores e novos empreendedores devem, portanto, monitorar seus prazos no registro comercial para evitar custos evitáveis, esforço administrativo contínuo e registros negativos. Aconselhamento antecipado por um notário ou advogado pode ajudar a evitar efetivamente Zwangsgelder, multas e danos à imagem.