Ausfertigung

Uma Ausfertigung é uma cópia autenticada de um documento, criada por um notário ou tribunal e acompanhada de um certificado de autenticação, assinatura e selo. Ela confirma de forma vinculativa que a cópia corresponde exatamente ao documento original em conteúdo e forma. No contexto jurídico alemão, a Ausfertigung notarial desempenha um papel central, especialmente no registo comercial: contratos sociais, deliberações de sócios ou alterações estatutárias frequentemente precisam ser apresentados como Ausfertigung notarial para obter validade legal. Também em contratos de compra de imóveis, certidões de herança ou procurações, as autoridades e bancos regularmente exigem uma Ausfertigung, pois garante a autenticidade do documento e exclui manipulações. Diferentemente de uma simples cópia ou transcrição, uma Ausfertigung é um substituto legalmente equivalente ao original e, portanto, serve como prova oficial perante autoridades estatais, tribunais e parceiros contratuais. Quem necessita de uma Ausfertigung deve solicitá-la diretamente ao notário que lavrou o documento ou ao tribunal competente. A criação é feita mediante taxa conforme a Lei de Custas Judiciais e Notariais. Graças a características de segurança como selo em relevo, anotações marginais e numeração sequencial, as Ausfertigungen na Alemanha mantêm um alto valor probatório e garantem máxima segurança jurídica.