Aussetzung (des Verfahrens)

A suspensão do processo é a interrupção temporária e regulamentada por lei de um processo de registro ou de insolvência já em curso. No registro comercial, o procedimento de inscrição é suspenso quando é necessário aguardar uma decisão judicial decisiva, como em um processo de contestação ou oposição. No processo de insolvência, o tribunal também ordena a suspensão se houver recurso imediato contra a decisão de abertura ou se outros recursos legais bloquearem a continuação. Durante a suspensão, todos os prazos são interrompidos, o processamento é interrompido e a paralisação é publicada em um anúncio oficial. Esta interrupção proporciona segurança jurídica a todas as partes envolvidas – empresários, credores, administradores de insolvência – e evita ações precipitadas até que a questão jurídica relevante seja definitivamente esclarecida. Assim que a razão para a suspensão deixa de existir, o tribunal de registro ou de insolvência retoma o processo; novos prazos geralmente começam com a continuação. Quem é afetado pelo estado de suspensão deve verificar regularmente o estado do registro e apresentar as comprovações necessárias dentro do prazo para minimizar atrasos. A suspensão do processo é, portanto, um instrumento importante do direito processual alemão para garantir decisões adequadas.