Um relatório de fundação é um documento interno na constituição de uma AG, que descreve o processo de fundação, as contribuições e os custos de fundação e não é publicado no registro comercial.
Explicação detalhada
Um relatório de fundação é um documento central na constituição de uma AG e é elaborado pelo futuro conselho de administração de acordo com o § 32 AktG. Este relatório interno descreve detalhadamente o processo de fundação, as contribuições em dinheiro e em espécie pagas, a avaliação dos ativos aportados, bem como os custos de fundação da empresa. Embora o relatório de fundação faça parte dos documentos de fundação de uma sociedade anônima, ao contrário da ata de fundação, ele não é registrado no registro comercial e, portanto, permanece invisível para terceiros externos. Consultas de pesquisa como 'relatório de fundação registro comercial' ou 'relatório de fundação notário' frequentemente levam à conclusão de que apenas a ata de fundação autenticada notarialmente é arquivada. Na constituição de uma GmbH, não existe um relatório de fundação exigido por lei; em vez disso, na prática, muitas vezes é elaborada uma documentação para a verificação de contribuições em espécie, a fim de garantir transparência para os sócios. Para fundadores, advogados e notários, o relatório de fundação é, no entanto, uma ferramenta importante para comprovar a legalidade da constituição da empresa, especialmente a adequação das contribuições em espécie, perante o conselho de supervisão e os sócios. Com uma elaboração cuidadosa, é possível reduzir riscos de responsabilidade futuros e implementar rapidamente o registro da sociedade anônima no registro comercial.
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