Gründungsprotokoll (Musterprotokoll)

Definição

Definição básica

O Gründungsprotokoll (Musterprotokoll) é um documento padronizado por lei que combina contrato social, nomeação de diretores e lista de sócios para a rápida e econômica constituição de uma GmbH ou UG na Alemanha.

Explicação detalhada

O Gründungsprotokoll (Musterprotokoll) é o elemento central para uma constituição rápida e econômica de uma GmbH ou UG na Alemanha. Como formulário padrão definido pelo legislador no § 2 Abs. 1a GmbHG, ele reúne contrato social, nomeação de diretores e lista de sócios em um único documento, substituindo assim um estatuto elaborado individualmente. Fundadores com no máximo três sócios e um diretor podem economizar significativamente em custos notariais e acelerar consideravelmente as formalidades de constituição através do Musterprotokoll. Após a autenticação notarial, o Gründungsprotokoll é apresentado juntamente com o registro no Handelsregister; somente então a sociedade empresarial de responsabilidade limitada ou Mini-GmbH torna-se juridicamente eficaz. Especialmente para start-ups, empreendedores individuais e pequenas empresas, o protocolo oferece segurança jurídica graças a diretrizes claras e total flexibilidade na escolha do capital social a partir de um euro.

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