Musterprotokoll

Definição

Definição básica

O Musterprotokoll é um formulário padronizado para a simplificação da constituição de uma GmbH, que combina contrato social, nomeação de gerente e lista de sócios, permitindo custos notariais reduzidos e um processo de constituição mais rápido, com um máximo de três sócios e um gerente.

Explicação detalhada

O Musterprotokoll é um formulário padronizado para a constituição de uma GmbH, introduzido com o MoMiG (Lei de Modernização do Direito das GmbH), que reúne contrato social, nomeação de gerente e lista de sócios em um único documento. Os fundadores beneficiam-se de custos notariais significativamente reduzidos e de um processo de constituição acelerado, pois o Musterprotokoll simplifica as formalidades e permite apenas personalizações mínimas. Requisito: no máximo três sócios e um gerente. No registro comercial, o Musterprotokoll apresentado é considerado um contrato social completo conforme a GmbHG, tornando a GmbH rapidamente operacional. No entanto, se posteriormente for necessária uma alteração estatutária ou a inclusão de mais sócios, deve-se mudar para um contrato social regular e individualmente elaborado; para isso, é necessário um notário. O Musterprotokoll é, portanto, ideal para casos de constituição simples, start-ups e empresários individuais que precisam rapidamente de uma forma empresarial de responsabilidade limitada.