MoMiG

MoMiG, a lei para a modernização do direito das GmbH e para o combate aos abusos, revolucionou em 2008 o direito das GmbH na Alemanha e continua a ser fundamental para qualquer constituição de empresa. O elemento central é a introdução da sociedade empresarial (com responsabilidade limitada), abreviada como UG, muitas vezes chamada de Mini-GmbH, que pode ser constituída com apenas 1 € de capital social, permitindo assim uma entrada rápida e econômica no empreendedorismo. Através do protocolo modelo opcional, o MoMiG reduz significativamente o processo de constituição e diminui os custos notariais e de registro. Ao mesmo tempo, a lei de reforma fortalece a proteção dos credores: uma lista de sócios sempre atualizada deve ser depositada no registro comercial, a compra de quotas exige obrigatoriamente autenticação notarial, e o comércio com “sociedades de fachada” GmbH sem valor é dificultado. O MoMiG também eliminou a forma especial da GmbH cotada em bolsa e harmonizou as normas de responsabilidade. Quem deseja constituir uma GmbH ou UG com responsabilidade limitada de forma juridicamente segura deve conhecer bem as regulamentações do MoMiG e implementá-las consistentemente.