Notaranderkonto

Uma conta fiduciária notarial é uma conta fiduciária especial que um notário gerencia em seu próprio nome, mas em benefício de terceiros, para guardar temporariamente quantias de dinheiro com segurança e efetuar pagamentos conforme o propósito específico. Campos de aplicação típicos incluem a fundação de uma GmbH, aumentos de capital, transações imobiliárias, casos de herança ou aquisições de empresas, onde a segurança do pagamento para todas as partes envolvidas é de máxima prioridade. Ao depositar na conta fiduciária notarial, o depositante goza de proteção contra insolvência, pois o saldo é gerido como patrimônio separado do patrimônio do notário. Somente quando todas as condições contratuais acordadas – como o registro de um aumento de capital no registro comercial – são cumpridas, o notário autoriza o pagamento.

A Câmara Federal dos Notários regula os requisitos rigorosos para a criação de uma conta fiduciária notarial; desde 2014, as contas fiduciárias coletivas são a norma. Os custos são baseados na tabela de honorários notariais e no valor do depósito. Dada a possibilidade legal de comprovar depósitos em dinheiro diretamente com uma confirmação bancária, a conta fiduciária notarial é menos utilizada em medidas de capital, mas continua sendo uma alternativa indispensável quando existem riscos especiais ou é necessária absoluta confidencialidade. Empresas, investidores e compradores privados se beneficiam de máxima segurança de pagamento e processamento transparente.