Os custos notariais são as taxas legalmente estabelecidas para serviços notariais de acordo com a Lei de Custas Judiciais e Notariais (GNotKG), que são baseadas no valor do negócio e não permitem negociações de preço.
Explicação detalhada
Os custos notariais são as taxas legalmente estabelecidas para todos os serviços notariais de acordo com a Lei de Custas Judiciais e Notariais (GNotKG). Seja para a autenticação de uma constituição de GmbH, contrato de compra, testamento ou autenticação de assinatura – os custos notariais estão sujeitos a uma tarifa uniforme nacional, garantindo transparência de preços e comparabilidade. O valor é determinado principalmente pelo valor do negócio: na constituição de uma GmbH com capital social de 25.000 €, os custos notariais, segundo a tabela, são de cerca de 300 € mais despesas e IVA; uma simples autenticação de assinatura geralmente custa entre 20 € e 70 €. A fixação livre de preços é proibida, e os notários não podem conceder descontos. Fundadores e compradores de imóveis devem incluir os custos notariais em seu planejamento orçamentário desde cedo, pois os notários só submetem documentos ao registro comercial ou de imóveis após o pagamento do adiantamento de custos. Um calculador online de custos notariais ou uma consulta à tabela oficial de custos notariais facilita o cálculo exato. Quem deseja comparar ou calcular custos notariais deve sempre consultar as taxas atuais do GNotKG para evitar surpresas desagradáveis.
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