Organ (Organträger)

Um Organ (Organträger) refere-se no direito comercial e societário aos órgãos legais de representação e gestão de uma pessoa jurídica. Órgãos típicos são, na GmbH, o diretor-geral, na AG, o conselho de administração como órgão de gestão, bem como o conselho fiscal como órgão de controle. Estas pessoas são registradas como "Organ no registro comercial" no tribunal de registro; isso inclui também o liquidante, representante especial ou procurador geral, mas não o simples procurador, que embora anotado, não é um representante de órgão no sentido do § 15a InsO. O registro das pessoas do órgão cria publicidade e clareza em termos de responsabilidade, pois terceiros podem confiar na precisão do registro comercial. Enquanto o conselho fiscal como órgão não é registrado em sua totalidade, uma lista atual de membros do conselho fiscal deve ser arquivada. Os direitos e deveres de um órgão incluem gestão, representação externa, monitoramento de conformidade, bem como a obrigação de requerer insolvência. Em caso de violação de deveres, os portadores de órgãos são pessoalmente responsáveis. Quem deseja se tornar um órgão de uma GmbH ou AG deve cumprir certos requisitos (por exemplo, não ter proibições comerciais ou de insolvência). Assim, o "Organ no registro comercial" é um elemento central para transparência, proteção de credores e gestão empresarial juridicamente segura no direito comercial alemão.

A API handelsregister.ai fornece para cada empresa os portadores de órgãos registrados no registro comercial – como diretores de uma GmbH ou membros do conselho de administração de uma AG – juntamente com os períodos de mandato e histórico. Estes dados são indispensáveis para verificar rapidamente poderes de representação, riscos de responsabilidade e relevância do § 15a InsO, além de cobrir de forma automatizada processos de conformidade ou KYC.