Organhaftung

Organhaftung, frequentemente também chamada de responsabilidade dos gestores, descreve a responsabilidade pessoal dos membros de órgãos como diretores de uma GmbH e conselhos ou conselhos fiscais de uma AG por violações de deveres em relação à sua sociedade (§ 43 GmbHG, § 93 AktG). Se violarem seus deveres legais de cuidado e supervisão – por exemplo, por atraso na declaração de insolvência, contabilidade incorreta ou falta de controle de conformidade – enfrentam significativas reivindicações de indenização civil e consequências criminais. A responsabilidade interna em relação à sociedade difere da responsabilidade externa em relação aos credores, mas ambos os riscos de responsabilidade podem ameaçar a existência privada dos membros dos órgãos. Uma estrutura eficaz de governança corporativa, uma gestão interna de riscos e a comprovação da regra de julgamento empresarial reduzem o risco de responsabilidade. Frequentemente, são feitas declarações no anexo das demonstrações financeiras sobre a Organhaftung e a contratação de seguros D&O, para criar transparência para investidores e credores. Especialmente em reestruturações, medidas de capital e situações de crise, uma documentação cuidadosa dos processos de decisão é essencial. Empresas que investem preventivamente em treinamentos, diretrizes de conformidade e protocolos auditáveis não apenas minimizam potenciais reivindicações de indenização, mas também melhoram sua classificação e reputação.