Unternehmensvertrag

Um Unternehmensvertrag é um contrato societário entre empresas juridicamente independentes, mas economicamente vinculadas, que, de acordo com os §§ 291 e seguintes da AktG, cria um chamado grupo contratual, tipicamente como um contrato de controle ou de transferência de lucros (BGAV). Através do contrato de controle, a sociedade dependente transfere seu poder de gestão para a sociedade dominante; o contrato de transferência de lucros obriga-a adicionalmente a transferir todo o seu excedente anual para a entidade controladora, geralmente uma AG, GmbH ou KGaA. Para a validade, são obrigatórios a autenticação notarial, a deliberação dos sócios e o registro no registro comercial. Após o registro no Handelsregister, geralmente surge uma unidade fiscal que facilita a compensação de perdas internas ao grupo e o cash pooling. Em termos de direito societário, a compensação de resultados, a assunção de perdas, bem como os pagamentos de indenização e compensação, de acordo com o § 304 e seguintes da AktG, protegem os direitos dos acionistas externos. Os Unternehmensverträge oferecem assim controle centralizado do grupo, otimização fiscal e limitação de responsabilidade, mas exigem uma elaboração cuidadosa para evitar riscos de contestação e responsabilidade. Advogados e notários especializados auxiliam na revisão, formulação e registro do contrato societário, para que seu grupo possa utilizar de forma juridicamente segura as vantagens do contrato de controle, contrato de transferência de lucros e grupo contratual.

Unternehmensvertrag aparece no registro comercial quando, por exemplo, contratos de controle ou de transferência de lucros são celebrados. Através da API handelsregister.ai, tais registros podem ser lidos a partir do histórico e dos dados da empresa, permitindo que os usuários reconheçam rapidamente estruturas de grupo, poder de gestão e unidades fiscais, avaliando riscos em processos de Due Diligence e Compliance.