Gesellschaftsregister

O Gesellschaftsregister (GsR), a partir de 2024, será o registro público central para a sociedade civil registrada (eGbR) e outras sociedades não registradas no Handelsregister. Gerido pelos tribunais de registro dos tribunais distritais, o Gesellschaftsregister cria transparência ao documentar de forma legalmente vinculativa a firma, sede, sócios, poderes de representação e alterações da GbR. Empresários, compradores de imóveis e parceiros contratuais podem acessar online, gratuitamente, extratos do Gesellschaftsregister através do registro empresarial central, verificando assim a identidade econômica de uma eGbR. Com o registro no Gesellschaftsregister, a GbR adquire subjetividade jurídica no registro de imóveis e transações imobiliárias, além de um número de registro único, comparável ao número de registro comercial dos comerciantes. A obrigação de publicação fortalece a publicidade externa, minimiza riscos de responsabilidade e facilita financiamentos, pois os bancos podem utilizar fontes de dados confiáveis. Para os fundadores, o novo Gesellschaftsregister oferece uma maneira simples de obter segurança jurídica e proteção de mercado, sem a necessidade imediata de constituir uma OHG ou GmbH. Quem deseja continuar uma GbR existente em 2024 deve verificar a tempo se é necessária uma inscrição voluntária ou obrigatória no Gesellschaftsregister para não perder oportunidades de negócios.