Ação Nominativa

Uma ação nominativa é uma ação registrada em nome do acionista, cujo direito de propriedade é documentado por meio de registro no livro de ações da sociedade anônima. Este registro permite que a SA conheça seus acionistas, fortalecendo a governança corporativa e cumprindo os requisitos do registro de transparência: acionistas que detêm mais de 25% dos direitos de voto são considerados beneficiários efetivos e devem ser claramente identificáveis. Diferente da ação ao portador, que é mais facilmente negociável, a ação nominativa oferece maior transparência, mas limita a transferência anônima e, portanto, a negociabilidade na bolsa de valores. Para SAs não listadas, muitas vezes há uma obrigação de ações nominativas, pois as obrigações de divulgação de acordo com a lei de combate à lavagem de dinheiro e a diretiva de transparência da UE são mais facilmente cumpridas. Na transferência de uma ação nominativa, além do contrato de cessão civil, é regularmente necessária a atualização no livro de ações para permitir a participação dos novos acionistas na assembleia geral e garantir o direito a dividendos. Para SAs de um único acionista, o único acionista também é mencionado no registro comercial. Investidores e fundadores de empresas utilizam ações nominativas para organizar de forma eficiente o controle, a conformidade e a comunicação com investidores.