Confirmação Notarial

Uma confirmação notarial é uma declaração emitida por um notário que atesta, com segurança jurídica, que certos requisitos legais ou fatos foram cumpridos, sem que haja uma autenticação completa de toda a transação jurídica. Casos de uso comuns incluem a fundação de uma GmbH com contribuição em espécie conforme § 54 GmbHG, onde o notário confirma que todos os sócios foram informados de forma abrangente sobre as consequências econômicas e legais. Da mesma forma, uma confirmação notarial é necessária no registro comercial quando o notário assegura a autenticidade de uma assinatura (autenticação de assinatura) ou a identidade dos signatários. Através desta forma de verificação notarial, empresas, fundadores e tribunais de registro obtêm um alto nível de segurança jurídica e conformidade, sem os custos mais elevados de uma autenticação notarial completa. A confirmação notarial é apresentada como um documento independente ao tribunal de registro, bancos ou parceiros contratuais para apoiar a eficácia formal de registros, alterações estatutárias ou medidas de capital. Assim, serve como um importante instrumento no direito societário alemão, garantindo transparência, protegendo todas as partes envolvidas contra riscos de responsabilidade e acelerando o registro no registro comercial.