Stammkapital

Stammkapital é o capital social básico estabelecido no estatuto de uma Gesellschaft mit beschränkter Haftung (GmbH) ou de uma Unternehmergesellschaft (UG) com responsabilidade limitada, formando a base de responsabilidade calculada da sociedade de capital. O capital social mínimo legal para uma GmbH é de 25.000 €; a UG pode ser constituída com um capital de 1 € a 24.999 €, mas deve incluir a designação 'Unternehmergesellschaft (haftungsbeschränkt)'. O Stammkapital é composto pelas contribuições individuais dos sócios, é subscrito na constituição e integralizado totalmente ou pelo menos 25% em dinheiro ou totalmente como contribuição em espécie. A inscrição 'Stammkapital: ... € totalmente integralizado' no registro comercial cria segurança jurídica para os credores e documenta a responsabilidade interna. Durante toda a duração da sociedade, aplica-se o princípio de preservação de capital dos §§ 30 e 31 GmbHG: distribuições aos sócios só podem ser feitas a partir de ativos livres. Alterações no Stammkapital, como aumentos de capital para fortalecimento do capital próprio ou reduções de capital para cobertura de perdas, exigem uma alteração estatutária qualificada e nova inscrição no registro comercial. Para os fundadores, a correta determinação do Stammkapital é crucial, pois garante tanto o capital mínimo para limitação de responsabilidade quanto o capital inicial necessário para atividades operacionais, fortalecendo a confiança de bancos, fornecedores e investidores.

Stammkapital fornece informações sobre a base de responsabilidade e a estrutura de capital de uma GmbH. Através da API handelsregister.ai, é possível acessar o valor atualmente registrado no registro comercial, incluindo o histórico de alterações, o que facilita análises financeiras, verificações de crédito e verificações de conformidade.