Verzögerungsgeld

Verzögerungsgeld é um instrumento sancionatório especializado do direito tributário, utilizado pelo fisco em auditorias fiscais para garantir o cumprimento pontual das obrigações de cooperação. A base legal é o § 146, parágrafo 2b em conjunto com o § 200 do Código Tributário Alemão (AO). Se um contribuinte recusar ou atrasar a entrega de dados contábeis digitais, a apresentação de registros ou o acesso ao seu sistema ERP, a administração fiscal pode impor um Verzögerungsgeld de 2.500 a no máximo 25.000 euros por infração. Diferente da multa no procedimento de divulgação de acordo com o § 335 HGB, que afeta empresas orientadas para o mercado de capitais em caso de publicação atrasada do balanço anual, o Verzögerungsgeld serve exclusivamente para assegurar a auditoria externa e é devido imediatamente. Ele é aplicado além da multa coercitiva e da autoridade de estimativa, aumentando significativamente o risco financeiro da falta de cooperação e atuando de forma preventiva. Por isso, consultores fiscais recomendam disponibilizar documentos eletrônicos antecipadamente durante uma auditoria fiscal, estabelecer direitos de acesso (interface GDPdU, exportação IDEA) e documentar por escrito os pedidos de auditoria. Através da cooperação ativa, é possível evitar Verzögerungsgeld, sobretaxas e estimativas subsequentes. Importante: o Verzögerungsgeld está sujeito a procedimento de recurso; dentro de um mês, pode-se interpor recurso junto ao fisco competente.