eGbR (eingetragene Gesellschaft bürgerlichen Rechts)
Definição
Definição básica
A eGbR (eingetragene Gesellschaft bürgerlichen Rechts) é uma sociedade civil com personalidade jurídica que, através do registro no registro de sociedades, oferece transparência e segurança jurídica semelhante a uma sociedade de capital.
Explicação detalhada
A eGbR (eingetragene Gesellschaft bürgerlichen Rechts) é a evolução moderna da clássica GbR e, desde 2024, é possível na Alemanha através da Lei de Modernização do Direito das Sociedades Civis (MoPeG). Com o registro no novo registro de sociedades, mantido eletronicamente no tribunal distrital, a eGbR adquire plena personalidade jurídica e publicidade registral, semelhante às sociedades de capital no registro comercial. Isso permite que os sócios registrem imóveis no cartório, celebrem contratos e processem ou sejam processados - tudo sob o próprio nome da empresa. O registro cria transparência para parceiros de negócios, bancos e investidores, pois todos os dados estão disponíveis online através do registro empresarial. Embora a eGbR não esteja no registro comercial, beneficia-se de suas estruturas: denominação social clara, extrato de registro e reconhecimento em toda a Europa. Para empreendedores, a eGbR oferece uma sociedade civil enxuta com distribuição flexível de lucros, sem capital mínimo obrigatório, mas com maior segurança jurídica. Quem já possui uma GbR existente pode, através de uma simples transformação em uma eGbR, minimizar riscos de responsabilidade, fortalecer a imagem externa e garantir uma vantagem competitiva.
Voltar ao Glossário
Compartilhar: