Insolvenzverschleppung

Insolvenzverschleppung refere-se, no direito de insolvência alemão, à falha culposa em apresentar um pedido de insolvência dentro do prazo legal de três semanas, embora a insolvência ou sobrecarga financeira, conforme § 17 ou § 19 InsO, já tenha ocorrido. Os responsáveis pela apresentação em tempo hábil do pedido são exclusivamente os diretores, conselhos ou liquidatários de uma pessoa jurídica. Se violarem essa obrigação do § 15a InsO, estão sujeitos a severas sanções criminais: até três anos de prisão ou multa, além de responsabilidade civil pessoal pelas perdas ocorridas durante o período de atraso. Além disso, o tribunal pode, no âmbito do processo de insolvência aberto, nomear um administrador especial de insolvência e destituir a gestão; o registro comercial apenas registra a insolvência aberta, mas não sanciona o atraso. Sinais típicos de iminente Insolvenzverschleppung são dificuldades de liquidez permanentes, contribuições de seguridade social em aberto e linhas de crédito não mais atendidas. Para evitar a criminalização, os responsáveis devem consultar precocemente um consultor especializado em direito de insolvência, elaborar um status de liquidez e uma previsão de continuidade, e apresentar o pedido de insolvência ao tribunal competente dentro de três semanas. Uma conformidade rigorosa na gestão de riscos protege contra responsabilidade, multas e danos à imagem.