Kleinstkapitalgesellschaft
Definição
Definição básica
Uma Kleinstkapitalgesellschaft é uma sociedade por ações definida de acordo com o § 267a HGB, que não excede determinados limites de balanço, receitas de vendas e número de funcionários, beneficiando-se assim de obrigações de divulgação simplificadas.
Explicação detalhada
Kleinstkapitalgesellschaften são uma forma especial de pequenas sociedades por ações definidas pelo § 267a HGB, introduzidas pelo MicroBilG para aliviar administrativamente as micro-GmbHs e formas jurídicas comparáveis. O requisito é que, em dois balanços consecutivos, haja no máximo 350.000 € de balanço, 700.000 € de receitas de vendas e no máximo dez funcionários. Se apenas um desses limites for excedido, a sociedade perde o status. A característica central é a ampla facilitação de divulgação: em vez de um balanço completo e demonstração de resultados, é suficiente um balanço fortemente reduzido, que é apenas arquivado no Bundesanzeiger. O balanço arquivado, não publicado, só pode ser visualizado por credores ou parceiros de negócios mediante solicitação explícita, protegendo assim os dados sensíveis da empresa de divulgação pública. Esta regulamentação reduz custos, simplifica o balanço anual e fortalece a competitividade de empresas muito pequenas. Para contadores, empresários e fundadores, é essencial conhecer exatamente o limite de receitas, balanço e número de funcionários para aproveitar ao máximo as vantagens da Kleinstkapitalgesellschaft.
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