Restschuldbefreiung

A Restschuldbefreiung é o objetivo central de muitos devedores em processos de insolvência de consumidores ou insolvência regular de pessoas físicas. Após a conclusão bem-sucedida do processo de insolvência e do subsequente período de boa conduta, atualmente geralmente de três anos, as obrigações remanescentes são perdoadas de acordo com o § 286 da Lei de Insolvência (InsO) – o afetado é oficialmente considerado livre de dívidas. Os requisitos são a apresentação pontual da declaração de cessão, o cumprimento das obrigações e a ausência de motivos de recusa devido a comportamento inadequado. Para comerciantes individuais, a Restschuldbefreiung é duplamente significativa: através do serviço de divulgação pública do tribunal de insolvência, o resultado pode também ser indiretamente visível no registro comercial, o que influencia positivamente a reputação econômica. Empresas na forma jurídica de GmbH ou AG, por outro lado, não recebem Restschuldbefreiung; elas são geralmente liquidadas. Termos de busca como "Restschuldbefreiung Voraussetzungen", "Restschuldbefreiung Dauer" ou "Restschuldbefreiung Handelsregister" levam rapidamente os afetados a informações adicionais sobre o processo, custos e oportunidades do processo de insolvência. Quem deseja eliminar de forma sustentável suas dívidas antigas encontra na Restschuldbefreiung o caminho legal para um novo começo sem dívidas.