Verlustanzeige

Uma Verlustanzeige é a notificação obrigatória por lei de uma GmbH ou sociedade anônima (AG) quando mais da metade do capital social ou capital básico está esgotado. De acordo com o § 49 GmbHG e § 92 AktG, a administração ou o conselho deve convocar imediatamente uma assembleia de sócios para discutir a situação financeira, possíveis coberturas de perdas e medidas de recuperação. A Verlustanzeige não é publicada no registro comercial, permanecendo assim interna, mas através de demonstrações financeiras anuais divulgadas, a perda de capital pode frequentemente ser verificada. Uma Verlustanzeige feita dentro do prazo é essencial para minimizar os riscos de responsabilidade dos gestores e reconhecer a tempo a obrigação iminente de pedido de insolvência. Se os responsáveis omitirem esta notificação, enfrentam responsabilidade pessoal, multas e consequências criminais. Para stakeholders, investidores e credores, uma Verlustanzeige adequada sinaliza transparência, consciência de governança corporativa e cumprimento do princípio de preservação de capital.